Termos de Uso
Última atualização: 20 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Ambientis (“Plataforma”), operada por Ambientis Inteligência Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ 60.195.465/0001-77 (“Ambientis”, “nós”), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Ambientis é uma plataforma de inteligência regulatória ambiental que oferece:
- Diagnóstico regulatório automatizado para empresas urbanas e propriedades rurais;
- Monitoramento de licenças, alvarás e prazos;
- Alertas de desmatamento, queimadas e publicações oficiais;
- Geração de relatórios e checklists de conformidade;
- Assessoria ambiental por equipe técnica especializada.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. O pagamento é processado por meio do Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado.
Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
5. Créditos
Créditos são a unidade de consumo da Plataforma. Cada ação (diagnóstico, consulta, exportação) consome uma quantidade específica de créditos. Créditos não utilizados no mês não são cumulativos, exceto créditos avulsos adquiridos separadamente, que não expiram.
6. Limitações do Serviço
Os diagnósticos e relatórios gerados pela Plataforma são orientações baseadas na legislação vigente e não substituem parecer técnico, jurídico ou laudo profissional. Para processos formais junto a órgãos ambientais, recomenda-se a consultoria de engenheiro ou advogado habilitado.
A Ambientis não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações da Plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, código, design, marca, logotipos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Ambientis ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
8. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa ou scraping automatizado;
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
- Utilizar a Plataforma de forma que prejudique sua estabilidade ou segurança.
9. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@ambientis.com.br
WhatsApp: (65) 0000-0000